Ministro Celso de Mello divulga ementa de julgamento que anulou processo contra diretores do Sudameris

A falta de descrição mínima e individualizada dos supostos delitos praticados foi a razão pela qual a Segunda Turma do Supremo anulou, no dia 25 de agosto, o processo criminal motivado por denúncia do Ministério Público contra cinco diretores do banco Sudameris. Eles eram acusados de crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Veja a íntegra da ementa e o acórdão do julgamento do Habeas Corpus 84580, que anulou a ação desde o oferecimento da denúncia.

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25/08/09 – 2ª Turma do STF anula processo contra acusados de crime contra sistema financeiro nacional

23/07/04 – Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

Fonte: STF