Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre amianto
Leia a íntegra do voto e relatório do ministro Marco Aurélio no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3357 e 3937, da qual é relator. As ações questionam leis estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo relativas ao uso do amianto.
– Relatório.
Fonte: STF