Direto do Plenário: Abert e Abras defendem decreto de implantação da TV Digital
Os advogados da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e da Abras (Associação Brasileira de Radiodifusores) se manifestaram durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944, por meio da qual o PSOL questiona no STF o Decreto 5.820/2006, que trata da implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil (SBTVD).
Para o representante da Abert, Marcelo Carpenter, o decreto trata do mesmo serviço de radiodifusão disponível atualmente, só que mais moderno. Não há novas concessões ou outorgas. Quanto à alegação de formação de oligopólio, o advogado disse que o mercado atual é bastante competitivo, e apresenta uma forte concorrência. Não existe esse risco, e o decreto não muda isso.
O representante da Abra, Alexandre Jobim, também se pronunciou da tribuna, afirmando entender que a TV Digital não é um novo serviço, e portanto não haveria que se falar em nova outorga.
Sobre a escolha do modelo japonês, o advogado revelou que houve estudos entre os modelos disponíveis: americano, europeu e o japonês. Entre outras vantagens, disse o advogado, o sistema adotado permite a recepção de imagens de alta definição de forma livre e gratuita para os brasileiros, diferente dos outros padrões estudados.
Em instantes, mais detalhes.
Fonte: STF