Nesta semana, o "Caderno D" continua a apresentar o ciclo de debates e palestras proferidas por ocasião do II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal.
O encontro ocorreu em Brasília e trouxe ao debate palestras contendo diversas orientações e propostas para o tema central. Os convidados trataram desde a regulação no Estado Democrático de Direito e seu alcance no controle jurisdicional, passando pela função normativa da administração pública até aos reflexos do regime jurídico penal na ação de improbidade e no processo disciplinar.
Confira a programação:
Segunda-feira
A função normativa da administração pública e os novos desafios a serem enfrentados é o tema compartilhado pelo doutor em Direito do Estado Fabrício Motta, e pela mestre e doutora em Direito Maria Paula Dallari.
Terça-feira
Carlos Ari Sundfeld, doutor em Direito, e Paulo Motta, doutor em Direito do Estado, compartilham a abordagem do tema função normativa da administração pública.
Quarta-feira
A lei de Processo Administrativo Federal é o tema comum às palestras do doutor em Direito Clovis Beznos, e da professora da Faculdade de Direito da USP Odete Medauar.
Quinta-feira
O advogado e mestre em Direito Plínio Salgado fala sobre a lei de Processo Administrativo Federal e o também advogado e mestre em Direito Valmir Pontes Filho trata do tema do controle jurisdicional de políticas públicas.
Sexta-feira
Controle jurisdicional de políticas públicas é o tema da palestra do doutor em Direito Alexandre dos Santos Aragão.
O "Caderno D" é um programa que exibe palestras inéditas, diariamente de segunda a sexta, às 9 horas, pela TV Justiça.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF