Em pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou o governo federal pela assinatura de recente portaria ministerial com o objetivo de simplificar as regras de contratos entre a União com estados e municípios.
– Uma medida que eliminou um gargalo operacional e que reduz a burocracia – comemorou o senador.
A portaria, explicou o senador, regulamenta o Decreto 7.594/2011, que trata das normas relativas às transferências de recursos da União para convênios e contratos de até R$ 750 mil. Para o senador, a medida desburocratiza a transferência de recursos da União para estados e municípios e aumenta o controle e transparência dos investimentos públicos em obras e equipamentos.
Wellington Dias explicou que, para contratos com valor inferior a R$ 750 mil, a obra só terá seu início autorizado depois que 50% do valor for depositado. O restante dos recursos serão liberados durante a execução do empreendimento, com uma parcela de 30% e outra de 20%.
– Isso ajuda a garantir que as obras não fiquem paradas por falta de pagamento – afirmou.
Fonte: Senado