Senado

Votação da reforma eleitoral será retomada nesta quinta-feira

O Senado pode terminar de cumprir nesta quinta-feira (10), a partir das 9h, sua parte na corrida para aprovar as novas regras eleitorais, que devem valer já para as eleições gerais de 2010. O Plenário votou nesta quarta-feira (9) o texto básico e vários destaques ao projeto (PLC 141/09) que havia sido aprovado conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na semana passada. Alterado pelo Senado, o texto, com pareceres dos senadores Marco Maciel (DEM-MG) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), volta à Câmara dos Deputados, que precisará votá-lo e enviá-lo ao presidente da República até o fim deste mês.  

A pressa na tramitação do projeto, que chegou ao Senado no início de agosto, é justificada pelo prazo constitucional estabelecido para a criação de leis que venham a alterar regras eleitorais: elas precisam entrar em vigor pelo menos um ano antes das eleições. Em 2010, as eleições estão marcadas para o dia 3 de outubro.  

O texto básico do projeto foi aprovado no início da noite, com abstenção do senador Almeida Lima (PMDB-SE), em sessão conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney. Em seguida, os senadores passaram a discutir inúmeros destaques, justamente os temas mais polêmicos relacionados às regras eleitorais. Os debates se estenderam pela noite. 

O estabelecimento de restrições para o uso da internet nas campanhas eleitorais, que ganhou maior atenção da imprensa, foi objeto de emenda apresentada por Azeredo. Segundo ele, o dispositivo garantiria a liberdade de opinião e manifestação em blogs e sites na internet, vedando, porém, o anonimato e garantindo direito de resposta, além de estabelecer restrições a propaganda e exigir igualdade de tratamento aos candidatos pelos sites jornalísticos. A proposta de Azeredo, porém, foi criticada por vários parlamentares. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse não aceitar nenhuma restrição à internet.  

Mas esse não foi o único assunto que dividiu os parlamentares. Emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige dos candidatos a cargos eletivos reputação ilibada e idoneidade moral, foi mantida no texto, apesar da discordância dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Valter Pereira (PMDB-MS).

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Votação da reforma eleitoral será retomada nesta quinta-feira. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/votacao-da-reforma-eleitoral-sera-retomada-nesta-quinta-feira/ Acesso em: 27 fev. 2024
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