Da Redação
O senador Vicentinho Alves (PR-TO) comemorou, nesta segunda-feira (9), a eleição da ministra Cármen Lúcia para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação do parlamentar, a escolha de Cármen Lúcia para o posto tem um significado especial por se tratar da primeira vez que uma mulher ocupará o comando do tribunal encarregado de dirigir as eleições em todo o território nacional.
— Não é pouco, nem é um fato corriqueiro. É mais uma constatação, em bom tempo, de que as mulheres podem ser dirigentes de qualquer espaço de administração pública e de que a época das limitações, das restrições, felizmente acabou — disse.
O senador elogiou Cármen Lúcia pela postura digna que tem adotado no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da moralidade administrativa, da lisura das eleições e da efetividade dos direitos fundamentais. Vicentinho manifestou também sua admiração pelo trabalho desenvolvido junto ao TSE pelo ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da corte, cujo mandato expira em maio.
O parlamentar parabenizou ainda o ministro Ayres Brito por ter sido escolhido para comandar o STF, destacando seu compromisso com o “constitucionalismo fraternal”, vertente jurídica segundo a qual, mais que os valores da igualdade e da liberdade, é dever do Estado e da sociedade unir os homens.
Ao final de seu discurso, Vicentinho fez um apelo aos novos presidentes do TSE e do STF para que encaminhem ao Congresso Nacional a esperada proposta de atualização da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O texto atual é da época do regime militar.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado