Da Redação
Três sessões do Congresso Nacional estão programadas para esta semana. Nesta segunda-feira (14), será realizada homenagem ao centenário de nascimento do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes. Na terça-feira (15), a sessão será destinada à promulgação da Emenda Constitucional 75/2013 que concede isenção tributária para CDs e DVDs com obras de autores brasileiros. E no mesmo dia, às 19h, senadores e deputados terão sessão conjunta para análise de vetos presidenciais.
Debate sobre projeto (PLS 68/2010) prevendo a volta do voto impresso nas eleições, para conferência do eleitor, sem manuseio, e posterior auditoria é uma das audiências públicas previstas na agenda semanal. A discussão do tema será promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na manhã de terça-feira (15). Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, também na terça-feira, o segundo debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), projeto (PLC 103/2012) em análise pelo colegiado. Estão convidados dirigentes do setor e representantes do governo.
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto de Lei Complementar do Senado (PLS 106/2013-Complementar) que trata da compensação para estados e municípios em razão da perda de arrecadação decorrente da uniformização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
E na quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere para lei ordinária a definição sobre a adoção do voto facultativo nas eleições (PEC 14/2003).
As votações do Plenário do Senado estão sobrestadas até a votação da medida provisória (MP 621/2013) que instituiu o Programa Mais Médicos. A determinação de trancamento da pauta não alcança, entretanto, matérias de competência privativa do Senado, como a indicação de autoridades e a análise de projetos de decreto legislativo. Nesse caso, está o PDS 85/2013, que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma redefiniu o número de deputados federais, estaduais e distritais.
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Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado