Em reunião encerrada pouco depois das 10h, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o PLC 118/11, projeto de lei que exige exame anual para os motoristas portadores de qualquer patologia que possa reduzir a atenção necessária à direção. O próximo passo da tramitação dessa matéria será o exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
A CAS também aprovou o PDS 593/10, projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho. Essa portaria disciplina o registro eletrônico de ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Essa matéria, agora, será analisada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
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Fonte: Senado