Sérgio Souza apoia reivindicações de prefeitos e defende rediscussão do pacto federativo

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) destacou em Plenário nesta quinta-feira (24) a importância das reivindicações levadas ao Congresso Nacional por milhares de prefeitos de todas as regiões do país, reunidos na 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Da pauta dos gestores municipais, ele apontou quatro temas prioritários: a mudanças dos critérios de distribuição dos royalties de petróleo e gás; a proliferação dos pisos salariais nacionais; o endividamento previdenciário dos municípios; e a legitimação das associações de municípios para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Para o senador, todos os temas acabam caindo em uma pauta maior: a discussão da revisão do pacto federativo.

– É sabido por todos que o Supremo Tribunal Federal [STF] impôs um prazo, que termina no final do ano de 2012, para a redefinição do Fundo de Participação dos Estados [FPE]. Ou seja, o assunto é prioritário por decisão judicial. É imprescindível rediscutir os direitos e deveres de cada ente desta federação – defendeu.

Sérgio Souza citou como exemplo da necessidade de se rediscutir o pacto federativo a preocupação dos gestores municipais com a proliferação dos pisos salariais nacinoais, uma vez que, a depender da forma de implantação dos pisos, eles podem interferir diretamente num aperto nas finanças do município. Mesmo reconhecendo a importância de se valorizar carreiras profissionais como a do magistério, o senador ressaltou que, para evitar a falência de algumas prefeituras, é preciso definir de forma clara a fonte dos recursos para custear o pagamento desses pisos salariais.

Em aparte a senadora Ana Amélia (PP-RS) apoiou a rediscussão do pacto federativo, lembrando que à União são destinados cerca de 60% dos recursos arrecadados dos contribuintes.  Sérgio Souza também cobrou da Câmara dos Deputados a votação da proposta (PLS 448/2011) que muda os critérios para distribuição de royalties do petróleo. O texto, do senador Wellington Dias (PT-PI), foi aprovado pelo Senado em outubro, na forma do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e prevê como critério para os royalties o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O senador ainda pediu à Mesa do Senado que paute, com a maior brevidade possível, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2009, do ex-senador gaúcho Sérgio Zambiasi, que altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que confederações ou associações de municípios de âmbito nacional, possam propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).