O Senado dedicou a hora do expediente desta terça-feira (25) para homenagear os defensores públicos, pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Os parlamentares se revezaram à tribuna para ressaltar o serviço à cidadania prestado pela instituição, responsável por permitir acesso à Justiça para os mais pobres.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do requerimento para comemorar a data, enfatizou a necessidade de valorizar a instituição. Valadares assinalou que a Defensoria é o órgão menos estruturado da Justiça, apesar de ser indispensável. “É primordial que [a instituição] atue em sua plenitude, algo que ainda não ocorreu, apesar de existir desde a Constituição de 1988 e ter sido posteriormente dotada de autonomia administrativa, funcional e com iniciativa de proposta orçamentária”, disse Valadares.
Já o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) anunciou a apresentação, na quinta-feira (27), de proposta de emenda à Constituição, com o apoio de 200 deputados, para criar o Conselho Nacional da Defensoria Pública. Esse órgão colegiado, conforme o deputado, teria a atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira da Defensoria Pública e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. O conselho seria seria semelhante às dos Conselhos Nacional do Ministério Público e da Justiça. O objetivo, disse Benevides, é reforçar a ação dos defensores públicos em defesa da cidadania.
O senador Mão Santa (PSC-PI) lembrou que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, criada em 1954, é a mais antiga do país. E revelou dados da atuação da Defensoria Pública da União em 2009, que fechou o ano com mais de 800 mil atendimentos e o acompanhamento de 243 mil processos.
Justiça gratuita
Criada especialmente com o objetivo de garantir assistência jurídica ampla e gratuita, a Defensoria Pública – prevista no artigo 134 da Constituição – tem a missão de garantir o acesso das pessoas carentes à Justiça, por meio de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita. Os defensores públicos federais auxiliam todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, com renda familiar até o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$ 1.499,15.
Caso a renda familiar ultrapasse esse valor, a pessoa poderá obter assistência gratuita se comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação, entre outros.
A mesa em homenagem aos defensores públicos foi composta pelo 3º secretário, senador Mão Santa, o deputado Mauro Benevides, o defensor público-geral da União e presidente do Conselho superior da Defensoria Pública, José Rômulo Plácido Salles, o vice-governador de Sergipe e defensor público estadual Belivaldo Chagas, defensora pública-geral da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Tereza Cristina Almeida Ferreira, e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos da União, Luciano Borges.
Da Redação/ Agência Senado
Fonte: Senado