Senadores que participaram nesta quarta-feira (23) de audiência pública para discutir proposta que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência disseram que o debate foi importante para embasar o relatório das cinco comissões do Senado que deverão emitir parecer sobre o assunto.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos autores do requerimento para a realização de debate, as sugestões encaminhadas por parte dos nove especialistas e autoridades que participaram da audiência ajudarão a aprimorar mais ainda o projeto.
– Trata-se de um projeto muito importante porque esclarece claramente a relação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor) com os demais órgãos e procura ainda definir com clareza a função de cada um – afirmou Casagrande, que presidiu parte dos debates.
Já o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), disse que vai estudar todas as sugestões apresentadas e marcar reunião com cada um dos especialistas convidados a participar do debate na busca de um texto de consenso para o relatório.
– Não existe interesse em atrasar essa matéria. O assunto já está maduro e, com base nas informações que chegaram, acredito que no máximo em 15 dias poderemos colocá-la em votação – garantiu Salgado.
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), que presidiu a primeira parte dos debates, observou que a grande preocupação em relação ao projeto é que o Cade interfira demasiadamente nas atribuições das agências reguladoras.
– A criação das agências reguladoras foi uma inovação importante na defesa dos direitos do consumidor. Queremos que dessa discussão saiam fortalecidos o Cade a também as agências- observou o senador por Alagoas.
Para o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), não há nada mais “conspiratório” contra o progresso e o desenvolvimento do que a concentração de poder e renda.
– Não vejo nada mais importante do que aprovar esse projeto, que permite a desconcentração de poder e renda. Queremos a distribuição de renda e a redução da desigualdade – enfatizou Crivella.
Já Paulo Duque (PMDB-RJ) lembrou que o Cade, quando foi criado, não tinha um papel importante, mas hoje é um órgão de fundamental importância para a sociedade.
– Queremos que o Cade tenha a importância que merece e não fique na plena burocracia, como outrora – afirmou Duque.
A audiência foi realizada em conjunto pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle (CMA). O projeto será apreciado por estes três colegiados e ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Valéria Castanho / Agência Senado
Fonte: Senado