Senadores comentam decisão do STF de reabrir julgamento do mensalão

Vários senadores, de oposição e da base do governo, comentaram em Plenário a decisão tomada nesta quarta-feira (18), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar um novo julgamento no caso de algumas acusações contra 11 réus do processo do mensalão.

Em apoio à sentença do STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a importância de se respeitá-la, tendo em vista o princípio democrático da independência dos poderes.

— O que prevaleceu na decisão do STF foi o princípio do direito a uma outra instância recursal, ou seja um outro julgamento o chamado duplo grau de jurisdição que é um direito humano universalmente assegurado — disse Renan.

José Pimentel (PT-CE) considerou que a decisão do STF foi justa por estabelecer isonomia com relação aos processos do mensalão do PSDB e do DEM. Em sua avaliação, a recepção dos embargos declaratórios pelo STF resgata a história do Poder Judiciário brasileiro, ao assegurar o duplo grau de jurisdição que é previsto na Constituição brasileira e que é a tradição do Supremo Tribunal Federal.

— O que nós queremos é que se faça justiça, que se faça o julgamento de acordo com as provas dos autos e não de acordo com o clamor desse ou daquele meio de comunicação, como o ministro do Supremo Tribunal Federal fez questão de dizer: que ele julga não de acordo com as provas, não de acordo com a sua consciência, mas a partir da pressão que alguns meios de comunicação fazem sobre o Supremo Tribunal Federal — disse Pimentel.

Do mesmo modo Wellington Dias (PT-PI) e Eduardo Suplicy (PT-SP) consideraram que a decisão do STF respeita a Constituição ao garantir o amplo direito de defesa aos réus do mensalão.

Falando em nome da oposição, Alvaro Dias, registrou sua tristeza diante da decisão do STF e considerou os argumentos contrários aos embargos infringentes muito mais consistentes do que os dos ministros favoráveis a um novo julgamento.

— Essa infeliz decisão deixa a imagem de que a Justiça é implacável com os pequenos, mas é extremamente generosa com os grandes, com os poderosos — disse Alvaro Dias.

No mesmo sentido, Jarbas Vasconcelos manifestou seu descontentamento com o resultado do julgamento da Suprema Corte, especialmente no que se refere à posição do ministro Celso de Mello. Para ele Celso de Mello cometeu um deslize grave ao enaltecer em seu voto a figura do ex-ministro da Justiça do governo Emílio Garrastazu Médici, Alfredo Buzaid, que segundo o parlamentar, foi um “sabujo de prestezas à Ditadura Militar”.

Pedro Taques (PDT-MT) tachou a decisão de “lamentável do ponto de vista jurídico”. Para ele houve uma contradição no voto do ministro Celso de Mello, pois, em sua opinião, a argumentação do ministro abre brecha para o entendimento de que todo parlamentar condenado por unanimidade no STF terá direito à um novo julgamento.

Posicionaram-se ainda contra a decisão do STF os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Magno Malta (PR-ES), Ana Amélia (PP-RS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).