Teve início às 16h30 a Ordem do Dia desta terça-feira (28). O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2012, que tem o objetivo de fomentar as exportações no país. Proveniente da MP 546/2011, o texto repassa R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e a municípios exportadores.
O repasse ocorreu nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado para compensar perdas resultantes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos exportados, prevista pela Lei Kandir.
O senador Clésio Andrade (PR-MG) acabou de ler o relatório sobre o projeto e neste momento os senadores discutem a matéria.
Fonte: Senado