Senado

Senado aprova texto base da nova lei da Defensoria Pública

O Plenário do Senado acaba de aprovar, por 63 votos a 1, o texto base do projeto (PLC 137/09) que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas para a organização da Defensoria Pública nos estados.

Falta a ainda a votação das emendas apresentadas ao projeto e acatadas pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

 

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Senado aprova texto base da nova lei da Defensoria Pública. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senado-aprova-texto-base-da-nova-lei-da-defensoria-publica/ Acesso em: 02 mar. 2026
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