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Senado aprova com modificações MP que regula subsídios para produção de energia elétrica na Amazônia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), com cinco modificações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV 16/09), oriundo da Medida Provisória (MP 466/09) que modifica ou revoga artigos de sete leis que tratam das regras de subsídios concedidos à geração de energia termoelétrica na Região Norte. O governo propôs a MP argumentando que uma parte das 277 cidades que usam eletricidade obtida com geradores a óleo diesel ou a combustível será interligada até o final de 2011 por “linhões” ao restante das hidrelétricas do país. Isso exige novas normas para a fase de transição.

O Senado concordou com emendas feita ao PLV 16/09 pelo relator-revisor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e a matéria voltará ao exame dos deputados, onde chegará trancando a pauta de votações, pois a medida provisória original foi assinada há mais de 45 dias pelo presidente da República.

Entre outras coisas, Raupp dobrou de 12 para 24 meses o prazo de compensação para os estados e municípios que perderem arrecadação com a mudança. Eles cobram ICMS sobre os combustíveis usados nas termelétricas e, em alguns casos, essa fonte tributária é significativa.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), saudou a construção das linhas de transmissão com subestações para o Acre e Rondônia e para Manaus (AM) e Boa Vista (AP), apesar dos problemas localizados que isso representará. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) observou que o fim do consumo de diesel e óleo combustível nas termoelétricas da Amazônia é bom para o meio ambiente, pois elas são grandes poluidoras.

Neste mês, os estados do Acre e de Rondônia passaram a ser interligados ao sistema elétrico nacional, deixando de gastar por dia 1,2 milhão de litros de óleo diesel em termoelétricas. Para o governo, a interligação das cidades da Amazônia ao restante do sistema nacional dará a essas populações energia de qualidade e de forma confiável, substituindo sistemas locais precários. Após as obras dos “linhões” e subestações da Amazônia, 99,6% da energia consumida virão do sistema interligado, informou o governo ao Congresso.

O relator Valdir Raupp explicou que a energia proveniente das termoelétricas custa perto de R$ 800 o MWh (megawatt/hora), contra a média inferior a R$100 o MWh da energia do Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN), unido por vários “linhões”. Para evitar que os moradores da Amazônia paguem preços exorbitantes, há anos a União criou a Conta de Consumo de Combustíveis dos Sistemas Isolados (CCC-Isol). Por ela, 97% dos consumidores interligados pagam um subsídio aos 3% de consumidores isolados da Região Norte. Com isso, a energia tem preços próximos em todas as regiões.

O senador Raupp lamentou que a União, num esforço para reduzir o peso dos subsídios (CCC-Isol) aos consumidores isolados, não reconhece alguns custos, como transporte, tributos, custos de combustíveis, os quais acabam indevidamente absorvidos pela Eletrobrás e pela Eletronorte. Ao apresentar um substitutivo à MP 466/09, os congressistas corrigiram “essa inadequação”, explicou o senador-revisor. Ele próprio apresentou emendas ao PLV que saiu da Câmara para “dar contornos nítidos a pontos que necessitam de clareza, particularmente no que se refere ao respeito aos contratos firmados nos Sistemas Isolados”, que, na transição para o SIN, não podem ficar à mercê de eventuais atrasos nas obras planejadas de interligação”.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Senado aprova com modificações MP que regula subsídios para produção de energia elétrica na Amazônia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senado-aprova-com-modificacoes-mp-que-regula-subsidios-para-producao-de-energia-eletrica-na-amazonia/ Acesso em: 28 fev. 2024
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