A segurança dos participantes de cruzeiros marítimos no Brasil será debatida em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Proposto por requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), o debate é motivado pelo acidente ocorrido no dia 13 de janeiro deste ano na costa italiana, com o navio Costa Concórdia, que deixou pelo menos 17 mortos e 15 desaparecidos.
A intenção da senadora é verificar a qualidade do serviço que tem sido prestado aos consumidores no que diz respeito, principalmente, à segurança das operações. Outro ponto importante a ser discutido será o esclarecimento sobre as competências das autoridades brasileiras nesse setor.
– O Brasil está se tornando um mercado promissor nos cruzeiros marítimos. E este acidente mostrou muitas deficiências. Penso que é preciso esclarecer quais autoridades são responsáveis por esses atracamentos. Quais áreas respondem por esse serviço de segurança? Isso do ponto de vista da logística da chegada desses navios na costa brasileira. De outro modo também qual é o direito do consumidor brasileiro quando há um problema desse ou o cancelamento de uma viagem, como ele fica em relação aos ressarcimentos dos danos, seja numa viagem pela costa brasileira, seja por outros lugares – argumentou a senadora.
Entre as sugestões de convidados para discutir o tema estão o ministro do Turismo, Gastão Vieira, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), Ricardo Amaral, e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
Políticas para turismo
Presidida pelo senador Lauro Antônio (PR-SE), a comissão também aprovou, em turno suplementar, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 521/2011, que altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/ 2008) para também incluir municípios no Sistema Nacional de Turismo. Dessa forma, os municípios passam a fazer parte das políticas de desenvolvimento de turismo em cada estado.
De iniciativa do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a proposta ganhou substitutivo da senadora Ana Amélia para especificar que o projeto se refere aos municípios integrantes das mais de 60 regiões turísticas identificadas pelo Programa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo. O PLS foi aprovado em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
Já o Projeto de Lei do Senado 491/2011, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE), relatado pelo senador Zezé Perrella (PDT-MG), foi retirado de pauta a pedido do relator.
Fonte: Senado