O presidente do Senado José Sarney destacou nesta quinta-feira (17) o fato de o Senado ter sanado, no exame do projeto de reforma eleitoral(PLC 141/09), o problema do uso da internet nas campanhas eleitorais, garantindo a ampla liberdade para o uso da rede mundial de computadores.
– Foi uma grande conquista. A internet é um novo meio que veio para ficar e que devemos preservar inteiramente livre – afirmou.
Questionado por jornalistas, o presidente não quis dar opinião sobre o fato de a Câmara dos Deputados ter modificado a proposta aprovada no Senado.
– Não posso opinar sobre o trabalho da Câmara dos Deputados, até porque ainda não tive tempo de verificar as mudanças aprovadas naquela Casa – afirmou o presidente, ao chegar para a reunião de líderes realizada na manhã desta quinta.
Sarney ressaltou a importância de manter o princípio de harmonia entre as duas Casas legislativas e destacou que o Senado cumpriu sua parte votando a reforma dentro do prazo, contribuindo para que a finalização do exame das mudanças ocorra até o dia três de outubro, viabilizando a implementação das novas regras já nas eleições de 2010.
A reforma eleitoral foi votada na noite de quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados, menos de duas horas depois de chegar àquela Casa. A única inovação feita pelos senadores e mantida pelos deputados foi a ampla liberdade para o uso da internet nas eleições. As demais mudanças propostas pelo Senado foram rejeitadas pelos deputados. A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010.
O Senado havia aprovado, além do uso da internet nas eleições, diversas outras medidas, entre as quais regras para publicidade paga em páginas noticiosas, restrita a candidatos à Presidência da República; mecanismos de pagamento de doações pela internet além do cartão de crédito; e eleições diretas nos casos de cassação de mandatos de governadores e prefeitos.
Fonte: Senado