Da Redação
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) cobrou nesta segunda-feira (10) a apreciação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para apreciação na cassação de Parlamentares. Aprovada em julho de 2012 pelo Senado, a PEC 196/2012 ainda tramita na Câmara dos Deputados. Para o senador, o voto aberto deveria ser uma regra, não só para a cassação de parlamentares, mas para todas as votações.
– Eu entendo que nós já evoluímos o suficiente, já avançamos o suficiente na nossa democracia para instituir o voto aberto em todas as votações, até porque entendo que o Parlamentar deve estar preparado para sofrer todo tipo de pressão – afirmou.
O argumento dos defensores da permanência desse tipo de votação é justamente o das pressões que podem vir sobre os deputados e senadores. Para Rollemberg, se o voto secreto poupa o parlamentar de pressões, o voto aberto dá á população o poder de saber como votou seu representante no Congresso em todas as situações.
Além da decretação de perda do mandato de parlamentar, o voto secreto, atualmente, também é adotado na apreciação dos vetos presidenciais, na aprovação de autoridades e na exoneração do procurador-geral da República, antes do término de seu mandato, entre outras hipóteses.
Para Rollemberg, o Senado deveria promover um debate sobre o tema. O senador disse acreditar que, embora haja resistências internas à matéria, a mobilização popular poderia acelerar a aprovação.
– Entendo que um movimento popular como o histórico movimento da Lei da Ficha Limpa contribuiria muito para a apreciação dessa matéria, que é da maior importância para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro – disse.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o pronunciamento e também se disse favorável ao voto secreto em qualquer situação.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado