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Ao invés de aceitar a proposta de auto-regulamentação encaminhada pela Associação das Empresas Brasileiras de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) no final do ano passado, o governo federal e o Congresso Nacional devem estipular as normas que regulem o setor. O alerta foi feito pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), ao cobrar providências ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
– O instrumento cartão de crédito é fantástico. Ele simplifica e facilita as compras e permite ao usuário não portar dinheiro. Ao comerciante, o cartão é uma forma de venda com segurança de crédito. Aparentemente é um instrumento de modernidade salutar nas transações comerciais. Porém ele tem provocado danos aos cidadãos que contraem dívidas e ao invés de pagá-las na data do vencimento da fatura, assumem parcelamentos para o futuro – afirmou Roberto Cavalcanti.
O senador pela Paraíba comentou que os juros cobrados pelas vendas através de cartões de crédito chegam a 500 por cento ao ano e criticou o fato de as próprias faturas serem enviadas aos clientes com mensagens incentivando o parcelamento da dívida. Roberto Cavalcanti observou que as taxas de juros cobradas pela rolagem do total devido são informadas com letras e dígitos em corpo menor do que o utilizado no restante do documento.
Trechos de matéria publicada na Folha de S. Paulo do dia 25 de janeiro, assinada pelo jornalista Eduardo Cucolo, foram lidos pelo senador para ilustrar seu pronunciamento. Sob o título “Dívidas no cartão de crédito explodem”, o repórter informa que o total de dívidas no cartão cresceu quase 20% no ano passado. Elas atingiram R$ 26 bilhões em dezembro, o dobro do verificado há 3 anos.
Fonte: Senado