Da Redação
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) informou nesta quarta-feira (7), em Plenário, ter apresentado requerimento com pedido de informação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é esclarecer os motivos que levaram ao acordo para que dados de eleitores brasileiros sejam repassados à empresa Serasa Experian.
– Precisamos conhecer os fundamentos que moveram o TSE para que procedesse esse tipo de intervenção, violando o sigilo das pessoas ao arrepio da lei – afirmou o senador.
No acordo, o TSE se compromete a repassar à Serasa o nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de óbitos. Além disso, é prevista a validação do nome da mãe e da data de nascimento. Isso significa que o órgão dirá à Serasa se a empresa dispõe ou não das informações corretas, mas não as fornecerá. Em troca, a Serasa forneceria ao TSE mil certificados digitais, que funcionam como CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa.
Em entrevistas publicadas nesta quarta-feira, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse que desconhecia o acordo e defendeu a suspensão imediata do repasse de dados.
O requerimento do senador ainda deve ser votado pelo Plenário do Senado.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado