O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) alertou nesta segunda-feira (28) para a necessidade de aprofundar o debate sobre o Projeto de Resolução 72/2010, que estabelece alíquota de ICMS zero nas operações interestaduais com produtos importados. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Ferraço disse que, se aprovado, o projeto poderá desorganizar e inviabilizar vários estados. Ele teme que a matéria passe a tramitar em regime de urgência.
– Não julgo ser razoável que um projeto que mexe com a vida de tantos estados, com enorme capacidade de desorganizar os estados possa ser debatido em regime de urgência. Sobretudo, considerando ser o Senado a Casa que representa a Federação. Esse é um projeto que eliminaria, com certeza, a necessária e saudável competição fiscal que os Estados fazem entre si – disse.
O senador observou não ser razoável que um projeto de resolução dê o monopólio ao governo federal sobre a geração de incentivos fiscais.
Ferraço reconhece que não é saudável para o Brasil continuar no atual ritmo de importações. Para ele, é preciso acelerar as exportações de bens com valor agregado e não depender só de commodities. Mas salientou que não se pode responsabilizar os incentivos fiscais pelo crescimento do ritmo das importações.
– Sabemos que 85% daquilo que estamos importando são bens intermediários, são insumos industriais, é combustível, são máquinas e equipamentos utilizados pela própria indústria como forma de manter o crescimento econômico. O que o Brasil está importando é complementar àquilo que nós produzimos aqui – afirmou.
Requerimento do próprio Ferraço determinou a realização de debate sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Senado