Ficou para a quinta-feira (15) a votação dos dez relatórios setoriais integrantes da peça orçamentária de 2012 (PLN 28/11). No mesmo dia, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretende colocar em votação o relatório final do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, documento que define as estratégias, diretrizes e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Os parlamentares passaram toda a manhã desta quarta-feira (14) lendo e discutindo os dois últimos relatórios setoriais referentes às áreas de Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR); e Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Em seu texto, Efraim Filho voltou a destacar a necessidade de reajuste para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, o que, para ele, seria “um resgate de uma dívida histórica”. Já Dilceu Sperafico salientou que as ações do programa Calha Norte receberam grande número de emendas individuais na área de Defesa.
– Foram 143 emendas, o que mostra a preocupação dos parlamentares com esse programa que pretende desenvolver e defender a faixa de fronteira setentrional do Brasil – disse.
Refinaria Abreu e Lima
O senador Vital do Rêgo também tentou, nesta quarta-feira, votar o relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG) do Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Irregularidades (COI), mas não houve acordo para análise da matéria.
Governistas e parlamentares da oposição não se entenderam principalmente em relação às obras da Petrobras de construção da refinaria Abreu e Lima, no Recife. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado inicialmente subpreço de cerca de R$ 1,4 bilhão, mas voltou atrás diante do questionamento da empresa sobre a metodologia usada pelo tribunal.
– O TCU suspendeu o acórdão que determinava a paralisação temporária das obras, após a Petrobras apresentar sua defesa. A divergência ainda não foi pacificada Agora, temos que esperar que o Tribunal se manifeste novamente. Já pedimos que o faça o mais rápido possível – informou Weliton.
A explicação do parlamentar não convenceu os deputados oposicionistas, que criticaram a falta de transparência e o comportamento do governo federal diante dos indícios de irregularidades.
– Desde 2008, quando começaram os trabalhos na Abreu Lima, esta Casa recebe denúncias de problemas da Petrobras. A companhia parece que testa nossa paciência e pensa que pode agir à margem da lei – disse o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) rebateu dizendo que houve várias reuniões públicas com representantes da Petrobras e do governo para esclarecer as dúvidas.
– Portanto, não há que se falar em falta de transparência. Em momento algum, o governo se recusou a passar qualquer tipo de informação – alegou.
Fonte: Senado