Representantes da sociedade e do governo brasileiro elogiaram nesta quarta-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o protagonismo do Brasil no tema direitos humanos e a transparência do processo de elaboração do Relatório Nacional para o mecanismo de Revisão Periódica Universal, mas cobraram maior profundidade às analises do documento.
Daniella Hiche, que integra o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, ressaltou que o documento peca por apenas listar ações do governo no setor e não apresentar um diagnóstico da situação dos direitos humanos no país. Ela também pediu a inclusão de dados mais concretos sobre esse problema.
– Houve realmente uma série de avanços, mas o documento peca na análise em termos de diagnóstico. Não aponta como esses avanços se relacionam com os compromissos assumidos pelo Brasil – afirmou.
Já Luis Gustavo Magnata, Advogado do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), elogiou a iniciativa da comissão de direitos humanos de dar espaço a sociedade civil e de o governo de abrir o documento para consulta pública, mas pediu a criação de mais instâncias de diálogo entre os diversos setores da sociedade.
– Entre um ciclo e outro há um período de quatro anos. É preciso espaços para dialogar ao longo dos quatro anos sobre esse mecanismo porque aí o relatório passa a ser também mais coerente com a visão da sociedade civil. – disse.
Ele citou como exemplo a ampliação da participação da sociedade civil no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH. Criado em 1964, o conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional.
Monitoramento
Maria do Rosário, que é a ministra de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que com a criação de um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, previsto para o próximo ano, ficará mais fácil o trabalho de monitoramento contínuo e a transparência das ações governamentais.
O principal órgão de coordenação para o desenvolvimento dos indicadores é o Comitê de Estatísticas Sociais, vinculado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo ela, o foro tem trabalhado no aprimoramento das informações estatísticas oficiais, de forma a incluir a perspectiva de direitos humanos em diversos indicadores sociais.
Fonte: Senado