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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou em Plenário, nesta terça-feira (25), a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto de lei (PLS 59/2010) que cria fontes estáveis para o financiamento dos microempreendedores individuais.
A proposta, de autoria de Renan, abre linhas de crédito para pequenos empreendedores como açougueiros, alfaiates, costureiras, barbeiros, alfaiates, costureiras, mecânicos, borracheiros, carpinteiros, doceiros, eletricistas, jardineiros, jornaleiros, lavadores de carros, manicures, padeiros, pescadores, relojoeiros, sapateiros, verdureiros, dentre outros.
– No Brasil, esses profissionais, em sua grande maioria, atuam na informalidade, o que não lhes permite acesso a benefícios tributários, previdenciários e creditícios. São, portanto, trabalhadores sem qualquer apoio do poder público – disse.
Com a aprovação do projeto, os pequenos empreendedores individuais poderão passar a se beneficiar das políticas de crédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), bem como do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Senado