Rodrigo Baptista
Apresentado nesta quinta-feira (3), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) recomenda que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) responda a processo disciplinar e aponta indícios de quebra de decoro parlamentar e de “práticas contrárias à ética”.
No relatório, que será votado pelos integrantes do Conselho de Ética na próxima terça-feira (8), Humberto Costa lista uma série de ações coordenadas, que segundo o petista, foram empreendidas por Demóstenes na defesa de Carlinhos Cachoeira e dos jogos ilegais.
O relator justifica que seu parecer não faz qualquer indagação ou crítica sobre a posição política do senador Demóstenes Torres na votação de matérias ou na condução de seu mandato. Mas, de acordo com Humberto Costa, “a afirmação de militância contrária à legalização dos jogos de azar se mostra uma inverdade, verificada no curso de sua atuação parlamentar”.
Ações apontadas pelo relator em que, segundo ele, o senador Demóstenes Torres defende Cachoeira e os jogos ilegais:
01/02/2003 – Demóstenes Torres assume mandato como senador.
22/05/2003 – Lido em Plenário requerimento de informações apresentado por Demóstenes, dirigido ao Ministro de Estado da Fazenda, pelo qual são solicitados documentos referentes a contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech do Brasil Ltda. Humberto Costa destaca que o pedido foi feito logo depois que fracassou a negociação de Cachoeira com a Gtech para uma sociedade na área de jogos legais.
18/06/2003 – Humberto Costa afirma que, em pronunciamento sobre a redefinição do modelo de segurança pública no Brasil, Demóstenes Torres defende a legalização dos jogos de azar para a geração de receitas e diz que o dinheiro obtido poderia ser usado para o financiamento do programa Escola em Tempo Integral. Diz Demóstenes no pronunciamento: “O Brasil pode legalizar e controlar a atividade por intermédio de uma legislação rígida e um órgão de gestão insuspeito, como ocorre no modelo americano, formado pelo Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal e empresários afins”.
05/08/2003 – Demóstenes reclama, em Plenário, que recebeu documentação sobre contrato firmado entre a Caixa e a Gtech, mas diz que os documentos vieram “mutilados”.
16/02/2004 – Faz o primeiro de uma série de três pronunciamentos – os outros em 17/02/2004 e 02/03/2004 – sobre reportagens da revista Época, publicadas em fevereiro de 2004, a respeito de um vídeo em que Cachoeira negociava propina com Waldomiro Diniz, então assessor de José Dirceu. Na gravação, Waldomiro pedia propina para si mesmo e dinheiro para a campanha eleitoral. Em troca, prometia beneficiar Cachoeira em uma concorrência pública. Segundo Humberto Costa, Demóstenes não citava uma única vez o nome de Cachoeira.
17/02/2004 – Em pronunciamento, Demóstenes renova o requerimento de informações sobre contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech, solicitando, agora, peças adicionais ao Ministério da Fazenda.
05/05/2004 – Demóstenes Torres vota contrariamente à Medida Provisória 168/2004, que proibia a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis. O Plenário do Senado rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da medida.
05/11/2008 – Demóstenes Torres falta à votação em que foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2006 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Oriundo da CPI dos Bingos, o projeto propôs a criminalização da exploração de jogos de azar. Segundo Humberto Costa, foi uma das “raras ausências de Demóstenes nos embates naquela comissão”. A matéria foi encaminhada ao Plenário.
12/03/2009 – Em razão de emenda apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Suplicy, o PLS 274/06 é devolvido à CCJ. A emenda incluía as loterias estaduais no projeto, para tipificá-las como crime. Durante os dois anos em que presidiu a CCJ (2009 a 2010), Demóstenes não indicou relator para a matéria. A proposição foi arquivada no fim da legislatura, em janeiro de 2011.
24/03/2011 – Arquivado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2011, que pretendia regulamentar a prática do jogo do bingo em todo o território nacional. A proposta chegou a tramitar na CCJ. Segundo Humberto Costa, Demóstenes Torres não interveio na sua tramitação.
06/03/2012 – O senador Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se explicar sobre acusações da imprensa de que teria mantido quase 300 contatos telefônicos com Carlos Cachoeira. Depois de negar qualquer irregularidade, recebe o apoio de 44 senadores.
Veja a íntegra do relatório.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado