O governo federal deve publicar até o final de maio, por meio de decreto, a regulamentação da Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 – mais conhecida como nova Lei da Filantropia. Foi o que informou hoje Diogo de Sant’Ana, assessor do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Ele participou de seminário sobre essa questão – encerrado há pouco – promovido pelo Senado.
O seminário, que havia sido solicitado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), foi realizado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Fonte: Senado