Senado

Regra para representação no Parlasul deve ser concluída em dezembro

A definição sobre o tamanho das bancadas dos países no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deverá acontecer em dezembro. Se as negociações forem concluídas pela Mesa Diretora no dia 18 de novembro, os resultados serão levados ao Plenário do órgão legislativo regional na sessão que será realizada nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, e encaminhados como contribuição às chancelarias dos quatro países do bloco. Nos dias 20 e 21 de dezembro, o Conselho do Mercado Comum deverá decidir sobre a questão. As informações foram prestadas nesta terça-feira (20) pelo líder do PT no Senado e vice-presidente do Parlasul, senador Aloizio Mercadante.

O senador esclareceu que o órgão legislativo regional está em fase de implantação e não tem todas as prerrogativas. Hoje, o Parlasul pode aprovar normas destinadas a uniformizar leis, tem acesso às informações do Mercosul, faz recomendações e pode convidar ministros para audiências públicas. Com a definição de como será composto, cada país poderá eleger diretamente seus representantes, e o Parlamento passará então a votar leis comuns e poderá convocar ministros, entre outras atribuições:

– O Parlamento só será pleno com o voto cidadão e a representação proporcional – afirmou Mercadante.

O número de parlamentares por país ficou definido em um acordo firmado em Assunção: 18 do Paraguai, 18 do Uruguai, 75 do Brasil e 43 da Argentina. Entretanto, numa primeira etapa, Brasil e Argentina terão a metade dessa representação e os outros dois países terão os mesmos 18 parlamentares. Conforme explicou Mercadante, esse acordo tem que ser homologado pelos governos dos quatro países.

Entendimento

O senador disse ainda que a proporcionalidade que ficou definida é atenuada: o Brasil terá 48% das cadeiras do órgão legislativo. Se fosse seguida a proporção do eleitorado, o Brasil teria de ter 75% da representação, o que retiraria do Parlamento do Mercosul o caráter de uma instituição supranacional.

Mesmo com essa proporcionalidade mitigada, segundo Mercadante, Argentina e Paraguai apresentaram algumas restrições ao que ficou definido. Parlamentares dos dois países propuseram, então, rediscutir os critérios de maioria qualificada, utilizados na votação de questões mais importantes. A Argentina sugeriu que o quórum seja definido conforme a natureza da matéria submetida a votação. Já o Paraguai apresentou exigências de um quórum mais rígido, o que, segundo Mercadante, “engessaria o Parlamento do Mercosul”.

O parlamentar considera que a proposta argentina deverá ser a adotada. Conforme o senador, ela permitirá que os países não se sintam prejudicados em votações de grande interesse nacional.

O Parlasul volta a reunir-se no dia 30 de novembro. Da sessão que começou na segunda-feira (19) e foi suspensa nesta terça (20), participaram os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS), Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), José Nery (PSOL-PA), Mesquita Júnior (PMDB-AC), Neuto de Conto (PMDB -SC), Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Rita Nardelli / Agência Senado 

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Regra para representação no Parlasul deve ser concluída em dezembro. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/regra-para-representacao-no-parlasul-deve-ser-concluida-em-dezembro/ Acesso em: 19 jul. 2024
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