O Plenário do Senado deu mais um passo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 114/2011, que prorroga para 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os líderes governistas, que defendem aprovação rápida da prorrogação, conseguiram a inversão da pauta, o que viabilizou o terceiro dia de discussão da proposta. Como se trata de mudança na Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno e três em segundo turno.
O instrumento permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais – o que representa cerca de R$ 62 bilhões. O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro.
O primeiro item da pauta do Plenário era a regulamentação da Emenda 29 – projeto ao qual a oposição dá prioridade -, mas requerimento para inversão da pauta foi aprovado, com 55 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.
A inversão de pauta só foi possível porque o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), ainda não apresentou seu relatório sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLS 121/2007 – Complementar). Na semana passada, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), havia oferecido a ele um prazo de 24 horas para apresentar seu parecer ao Plenário. O prazo não foi cumprido.
A mudança motivou protestos dos senadores oposicionistas. Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a apresentar uma questão de ordem, com base no Regimento Interno, segundo a qual a preferência seria da regulamentação da Emenda 29, porque sua discussão teria sido iniciada em sessão anterior. Sarney afirmou que a matéria não estava devidamente instruída, não tendo então sua discussão iniciada.
Demóstenes afirmou que Sarney e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), descumpriram um acordo de líderes. O presidente do Senado disse a Demóstenes já ter acertado com a oposição que o Código Florestal teria preferência em relação à regulamentação da Emenda 29. Demóstenes, apoiado por Marinor Brito, manteve sua discordância em relação à decisão de Sarney.
Momentos depois, Demóstenes pediu a palavra para se desculpar publicamente pela forma com que se dirigiu a Sarney. Manteve as críticas em relação ao encaminhamento da votação, mas disse que não gostaria que a discussão fosse “transposta para o lado pessoal”. Num outro momento, Demóstenes fez uma visita de cortesia ao gabinete do Presidente.
Fonte: Senado