Proposta cria Região Integrada de Desenvolvimento em Roraima

Está pronta para ser votada em Plenário a proposta de criação da Região Integrada de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí, em Roraima. O PLS 522/2009 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), autoriza a União a, além de criar a região integrada, instituir programa especial de desenvolvimento para esses municípios, que juntos abrigam mais de 60% da população do estado.

A experiência de união de municípios em região integrada, realizada em outras regiões do país, comprova que a execução de programas e projetos nas cidades envolvidas torna-se mais articulada e efetiva. A ideia é unificar a prestação dos serviços públicos, especialmente, os relativos a tarifas, fretes e seguros, linhas de crédito e isenções e incentivos fiscais.

Pelo texto, programas e projetos para a região serão financiados pela União, pelo estado de Roraima e pelas prefeituras dos municípios que a integram, ou por meio de convênio entre os governos dessas entidades. Entre os projetos previstos estão os relativos a recursos hídricos, meio ambiente, turismo, infraestrutura básica e geração de empregos.

A expectativa do senador Romero Jucá é de que, articulados, União, governo do estado e prefeituras consigam promover o crescimento econômico de Roraima e a melhoria da qualidade de vida da população. O projeto prevê ainda que as atividades a serem desenvolvidas na região devem ser coordenadas por um conselho administrativo nomeado pelo Executivo.