O dia 18 de outubro pode passar a ser considerado o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 755/2011, da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
Na justificativa do projeto, a ex-senadora diz que “é revoltante constatar que, em pleno século XXI, pessoas ainda são tratadas como bens negociáveis, como coisas desprovidas de dignidade humana”. Marinor ainda lembra que o Brasil está no “mapa global” do tráfico humano, seja para trabalho escravo, prostituição ou comércio de órgãos.
Segundo a ex-senadora, a data de 18 de outubro foi escolhida por ser o Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos. Na visão de Marinor, seria um “modo de facilitar ações conjuntas, tendo em mente que muitas pessoas são traficadas para a Europa, bem como a eventual criação de campanhas de alcance global, possivelmente sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
A matéria, que está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), tramita em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
CPI
Em 2011, Marinor participou como relatora das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de pessoas no Brasil. No dia 21 de dezembro, Marinor entregou o relatório da CPI ao presidente do Senado, José Sarney. Uma das sugestões da comissão é alterar o Código Penal para definir com mais precisão o crime de tráfico de pessoas.
Fonte: Senado