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O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (10), a apresentação de projeto de lei que autoriza a liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para portadores de deficiências. Pelo projeto, só será permitida a liberação dos recursos para o trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.
– Acho que é o mínimo que nós temos que oferecer a famílias acometidas por tragédias – disse o senador.
Os recursos poderão ser utilizados para melhorias e adequações na residência da pessoa com deficiência, como a instalação de rampas e ampliação de portas de banheiros.
Em aparte, os senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP) parabenizaram Jayme Campos pela iniciativa.
Fonte: Senado