Iara Guimarães Altafin
Deputados e senadores têm até as 20h30 desta segunda-feira (4) para apresentar emendas à medida provisória 571/2012, que altera o novo Código Florestal. Até o final da manhã, já tinham sido protocoladas mais de 200 emendas, número que pode dobrar até o fim do dia.
A MP introduz mais de 30 mudanças no novo código (Lei 12.651/2012), para suprir lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff a trechos da lei florestal. Entre as alterações, está o escalonamento da recomposição obrigatória de faixas de matas ao longo de rios, de acordo com o tamanho das propriedades.
A medida provisória também restabeleceu princípios da lei florestal, introduziu conceitos e resgatou capítulo que regulamenta o uso de áreas costeiras para produção de camarão e de sal.
A comissão mista que emitirá parecer sobre a MP 571/2012 realizará sua primeira reunião nesta terça-feira (5), às 14h. Após passar por essa comissão, o texto será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, seguindo então para votação no plenário do Senado.
Apesar de ter força de lei desde sua publicação pelo Executivo, a MP precisa da aprovação das duas Casas do Congresso Nacional para não perder a efetividade. Isso tem que ocorrer até o início de outubro.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado