Começou há pouco, no Plenário do Senado, a discussão sobre a Medida Provisória 540/2011, que permite o uso de recursos do FGTS em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado de automóveis. O texto também concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior.
O Plano Brasil Maior estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. É centralizado no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo.
Como foi alterada na Câmara, a MP chegou ao Plenário na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011. Neste momento, os senadores analisam o parecer do senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria. Ele é favorável à MP.
O prazo final de vigência da Medida Provisória é 30 de novembro.
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Fonte: Senado