Da Redação
Os senadores decidiram suspender a votação da proposta de emenda à Constituição que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes condenados (PEC 53/2011). Em vez disso, os juízes poderão ficar em disponibilidade ou ser demitidos, de acordo com a situação. O senador Blairo Maggi (PR-MT) leu o relatório, que mantém a vitaliciedade do cargo e, segundo disse, é fruto de acordo com associações de magistrados.
Como a matéria precisa de 49 votos favoráveis, para aprovação, o presidente Renan Calheiros preferiu colocar em votação a indicação de autoridades para “testar” o quorum em Plenário.
Os senadores passaram, então, a votar a indicação de Renato Porto para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação, examinada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovada por 40 votos a 10.
O Plenário segue com a votação de autoridades.
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Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado