Senado

Plenário analisa fim do voto secreto em processos de perda de mandato parlamentar

Da Redação

O Plenário do Senado discute, neste momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato parlamentar. Por acordo de lideranças, ela teve garantida precedência entre as três que tratam do mesmo assunto.

As outras duas outras PECs, 38/2004 e 50/2006, são mais abrangentes, acabando com o voto secreto parlamentar em todas as situações, inclusive na análise de veto da Presidência da República.

Mais informações a seguir.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Plenário analisa fim do voto secreto em processos de perda de mandato parlamentar. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/plenario-analisa-fim-do-voto-secreto-em-processos-de-perda-de-mandato-parlamentar/ Acesso em: 23 set. 2026
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