Senado

Pedido para investigação do MST é lido em sessão do Congresso

Com a assinatura de 35 senadores e 182 deputados, número superior ao necessário, o pedido para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi lido em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). A leitura é pré-requisito para a instalação da comissão, mas tudo depende da manutenção das assinaturas. Até a meia-noite desta quarta-feira, nos termos regimentais, outros parlamentares podem reforçar o pedido, mas assinaturas também podem ser retiradas do documento.

Pelo regimento, as comissões mistas de inquérito exigem apoio mínimo de um terço dos integrantes de cada Casa. Ou seja, assinaturas de pelo menos 27 senadores e de 171 de deputados. Na sessão, ainda na esperança de mudar o jogo, como aconteceu no início do mês com o primeiro requerimento para que o MST fosse investigado, governistas ainda apelaram aos colegas que assinaram o novo pedido para que retirassem seus nomes. Outros parlamentares se concentraram nas críticas ou aplausos ao avanço do requerimento atual.

– A reedição do pedido para esta CPI é uma vergonha e mostra a hegemonia das forças conservadoras. É uma CPI contra a reforma agrária, a favor do agronegócio e pela criminalização dos movimentos sociais no país – afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Onyx Lorenzoni (RS), vice-líder do DEM e um dos autores do requerimento, defendeu o agronegócio. Como observou, esse é o setor “moderno e competente” responsável pelas receitas que garantem o superávit comercial do país. Para o deputado, o colega do PSOL se limitou a fazer um discurso “raivoso e ultrapassado”, a favor de uma organização social sem existência formal e dedicada apenas a “destruir”. Conforme Lorezoni, isso ficou demonstrado com a derrubada de laranjal em fazenda ocupada em São Paulo.

– Qualquer cidadão que patrocinasse algo assim iria para a cadeia, mas a lei não existe para o MST – disse Lorezoni.

O pedido para a criação da CPMI teve ainda como autores a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado. A intenção é abrir duas linhas de investigação, uma direcionada ao exame dos recursos públicos destinados aos movimentos sociais e outra a analisar especificamente os repasses a organizações não-governamentais que seriam ligadas ao MST.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Pedido para investigação do MST é lido em sessão do Congresso. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/pedido-para-investigacao-do-mst-e-lido-em-sessao-do-congresso/ Acesso em: 21 jul. 2024
Sair da versão mobile