As profissões de transcritor e de revisor de textos em braile poderão ser regulamentadas. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 67/2011) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, que tramita em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., está aguardando votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é favorável à aprovação da matéria.
O transcritor de textos em braile é o profissional responsável pela reprodução, em caracteres do alfabeto específico para deficientes visuais, do conteúdo de um texto originalmente impresso no sistema comum de escrita. Já o revisor é o responsável pela verificação de possíveis incorreções cometidas no processo de transcrição de textos em braile.
O projeto prevê a participação obrigatória do transcritor e do revisor na produção de textos no sistema braile, com fins comerciais, educacionais ou culturais. O projeto também exige pelo menos o nível médio para o exercício dessas profissões, além do curso específico na linguagem braile. Quem tiver exercido a profissão de transcritor por pelo menos três anos antes da promulgação da lei também terá direito ao exercício profissional. Tanto o transcritor quanto o revisor terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Na justificativa do projeto, Paulo Paim destaca a importância “da existência de leis que reconheçam, definam e delimitem a prática das diversas profissões”. De acordo com o autor, “embora essas profissões já se encontrem estabelecidas há décadas, até o presente momento elas não existem para o nosso sistema legal”.
“Além de proteger os profissionais envolvidos, a aprovação do presente projeto – e sua posterior conversão em lei – representará, também, uma proteção para a sociedade, pois garantirá que apenas os profissionais qualificados tenham acesso à profissão, garantindo a qualidade dos trabalhos de transcrição e revisão de textos em braile”, argumenta o senador.
Fonte: Senado