O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (14), salientou a importância das proposições que regulamentam as profissões de motorista profissional (PLC 319/2009), aprovada em Plenário na terça-feira (13), e de comerciário (PLC 115/2007), aprovada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O parlamentar destacou o trabalho das comissões para produzir acordos em torno das matérias, especialmente o entendimento entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT) para a aprovação do PLC 319/2009.
Entre os avanços do projeto, Paim salientou a limitação da carga horária e dos períodos de descanso dos motoristas, além do estabelecimento de penalidades sobre empresas que desrespeitarem o limite de quatro horas contínuas de trabalho. O senador espera que as questões mais polêmicas do projeto sejam discutidas no Estatuto do Motorista.
Comerciários
Paulo Paim também comemorou a regulamentação da profissão de comerciário, que afirmou ser “a mais antiga do mundo”. Segundo o projeto, tido por Paim como “muito bem embasado e construído”, o turno ininterrupto dos comerciários fica limitado a seis horas.
Aposentados
Também foi motivo de satisfação para Paulo Paim a aprovação na Câmara, em primeiro turno, da PEC 270/2008, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A proposta assegura a servidores públicos aposentados por invalidez permanente os proventos integrais de aposentadoria. A senadora Ana Amélia (PP-RS), em aparte, também comemorou a aprovação da PECe cumprimentou Paim por sua luta pelos aposentados.
Fonte: Senado