O senador Paulo Davim (PV-RN), em pronunciamento nesta quarta-feira (16), disse que a discussão sobre o Código Florestal se aproxima de um momento decisivo para todos os que se preocupam com o meio ambiente, mas manifestou preocupação quanto ao relatório a ser lido nesta quinta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Segundo o parlamentar, alguns pontos do texto oriundo da Câmara precisam ser melhorados, especialmente a definição do limite a partir do qual devem ser medidas as áreas de preservação permanente (APPs) que margeiam os rios.
– Na hora em que houver uma diminuição da APP para 15 metros, os rios que já conservarem essa margem de 30 metros dentro dos padrões atuais passam a ser áreas de possíveis desmatamentos – disse o senador. – O proprietário do imóvel rural pode utilizar esta área como compensação da reserva legal, e isto é preocupante.
Para Paulo Davim, as medições para as APPs devem refletir com segurança a área de alagamento dos rios, sob o risco de comprometimento da vegetação de vazante.
O senador também questionou a permissão da ausência da reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (em certas regiões, cada módulo fiscal pode chegar a 100 hectares), sugerindo emenda ao Código Florestal que evite o fracionamento da propriedade para burlar a lei. Paulo Davim defendeu a necessidade de se chegar a um texto que concilie a defesa do meio ambiente com a produção de alimentos, e salientou a contribuição das autoridades e dos especialistas ouvidos nas audiências públicas de discussão do tema.
Fonte: Senado