O Parlamento do Mercosul manifestou, nesta segunda-feira (19), “veemente repúdio” ao cerco policial à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e conclamou a comunidade internacional para que intervenha positivamente no conflito hondurenho. O Parlasul expressou seu entendimento de que o presidente Manuel Zelaya deve abster-se de utilizar a embaixada “como palanque político”, lamentou que Zelaya tenha convocado consulta popular sem base constitucional, “o que deu pretexto para a realização do golpe de Estado em Honduras”, e qualificou o golpe de “afronta a todas as democracias da América Latina”.
A declaração, aprovada por 27 votos a favor e duas abstenções, foi sugerida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e apoiada em Plenário pelos senadores Marisa Serrano (MS) e Eduardo Azeredo (MG), ambos do PSDB, e José Nery (PSOL-PA).
No documento, o Parlasul adverte que a vida do presidente deposto Manuel Zelaya e dos demais abrigados e a inviolabilidade diplomática do Brasil devem ser preservadas a todo custo. Expressa ainda sua consternação com as violações do direito à livre manifestação dos partidários do “governante legítimo” de Honduras, Manuel Zelaya, condenadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E faz “um sincero apelo” a todas as forças políticas de Honduras para que concluam, sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos (OEA), um processo transparente de diálogo que conduza o país à conciliação e à volta da normalidade democrática.
Ainda na declaração, o Parlamento do Mercosul lembra que o cerco à embaixada já foi condenado pelo Conselho de Segurança da ONU e contraria frontalmente as responsabilidades do Estado hospedeiro consagradas na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Na conclamação à comunidade internacional, especialmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e ao Conselho Permanente da OEA, o Parlasul sugere que a intervenção seja feita “a partir das relevantes contribuições do Plano Oscar Árias, com o estabelecimento de um clima propício às negociações, e, em caso extremo, mediante a adoção de sanções concretas contra o governo ilegítimo instalado em Tegucigalpa”.
O órgão legislativo regional expressa seu entendimento de que a utilização da embaixada como palanque político viola regras do Direito Internacional Público e não contribui para a tão desejada pacificação de Honduras.
“Golpe anacrônico”
Nas considerações que antecedem a declaração, o Parlasul registra estar imbuído dos valores universais que regem as democracias nacionais e uma ordem mundial multilateral fundamentada nos princípios do Direito Internacional Público. Considera que Zelaya foi eleito em pleito democrático absolutamente legítimo e que o “anacrônico golpe de Estado perpetrado em Honduras se constituiu numa grave afronta a todas as democracias da América Latina, região que vem, a cada dia, consolidando e ampliando seus regimes democráticos”.
O Parlamento lamenta “os atos de violência praticados pelo governo de facto de Honduras contra manifestações populares pacíficas” e se declara inconformado “com os descabidos ultimatos dados pelo governo do senhor Micheletti ao Brasil” e com a expulsão de diplomatas da OEA e da Espanha do território hondurenho. Ressalta ainda que pleitos eleitorais realizados nos prazos legalmente previstos constituem-se na única maneira legítima e aceitável de se proceder à alternância de poder.
Rita Nardelli / Agência Senado
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Fonte: Senado