Para Agripino, governo submete o Legislativo ao contingenciar emendas parlamentares

O esforço do governo para evitar que os parlamentares derrubem nesta terça-feira (20) vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, levou o senador José Agripino (DEM-RN) a manifestar apoio à proposta do Orçamento impositivo. Para ele, tal instrumento daria ao Legislativo independência. Na opinião de Agripinio, ao contingeciar as emendas parlamentares, o governo submete deputados e senadores ao “jugo do Poder Executivo”. Ele associou a exclusão de matérias importantes da votação dos vetos pelo Congresso, nesta noite, a “fatos absolutamente incríveis”, com a liberação de recursos de emendas parlamentares.

– É como se o governo tivesse dito a algumas pessoas: vou liberar as suas emendas. Agora, quero que você dê cobertura a que não se vote esse veto, ferindo a resolução que foi aprovada, ferindo a autoridade do presidente do Congresso que já divulgou, que já publicou a relação dos vetos a serem aprovados, mas eu quero que você se submeta e lhe dou como moeda de troca a liberação dessas emendas – criticou.

Agripino sublinhou que a lista de vetos, que originalmente incluía a Medida Provisória 610 e a multa de 10% sobre o FGTS em caso de demissões não justificadas, tinha sido aprovado em reunião de líderes, mas uma segunda reunião, realizada hoje, serviu para “desmanchar” a decisão anterior. Ele manifestou temor de que o acontecimento desgaste a relação entre a Câmara e o Senado.

O senador assinalou a “perversidade e humilhação” na liberação das emendas parlamentares, que, segundo os números do  Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), prejudicam os partidosde oposição – no mesmo período em que o PT empenhou R$ 84 milhões em emendas, o DEM teve R$ 244 mil, salientou Agripino. Entre os vetos pendentes de definição, ele chamou a atenção para a MP 610/2013, que considera uma “tábua de salvação” para os pequenos agricultores.

– O governo  é capaz de perdoar dívida de ditador africano mas não é capaz de renegociar em termos pagáveis, cumpríveis, críveis, os débitos do pequeno agricultor do Brasil – criticou.

Em apartes, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apoiou o Orçamento impositivo, declarando-se entristecida pela falta de distribuição democrática de recursos, e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) opinou que a quantidade de vetos significa falta de diálogo entre o governo e o Parlamento.