Proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que tem a finalidade de incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Os senadores devem examinar texto substituto apresentado pela relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A proposta (PLS 406/08) trata da comercialização de alimentos em estabelecimentos escolares, da elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, bem como da promoção de ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Ao proibir a venda, em cantinas escolares, de bebidas com baixo teor nutricional, bem como de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio, a proposta altera lei que institui normas básicas sobre alimentos (Decreto-Lei 986/69). Os estabelecimentos que não observarem a determinação serão punidos de acordo com a legislação sanitária, bem como não poderão ser licenciados ou terem alvará renovado.
Também muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, promoção de alimentação saudável, bem como de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.
A definição de quais alimentos são considerados de baixo teor nutricional, bem como os que possuam quantidades elevadas das substâncias prejudiciais à saúde dos estudantes, será feita em regulamento da autoridade sanitária.
Fonte: Senado