Da Redação
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em Plenário, nesta segunda-feira (2), a apresentação de emendas, na última semana, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013. Ele listou as emendas de sua autoria e pediu a atenção do relator-geral do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), para a previsão de reajuste real para os aposentados e pensionistas, a qual considerou a principal proposta.
Paim ressaltou que o projeto referente a 2013 encaminhado pelo governo não especificou as metas e prioridades, limitando-se a indicar que as preferências são o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a superação da extrema pobreza.
Entre as 32 propostas de emendas feitas por Paim, estão o apoio às iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres; a instalação de mais postos da Previdência Social; políticas culturais de incentivo à igualdade de gênero; preservação do patrimônio cultural brasileiro; modernização da rede pública não federal de educação profissional e tecnológica; e projetos de sistema de transporte coletivo urbano.
O senador defendeu a participação da população nas discussões acerca dos investimentos públicos e lembrou que sua proposta de emenda à Constituição (PEC 23/2005) que legitima a participação popular no orçamento atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Carta de São José
Paulo Paim também mencionou em seu discursou a Carta de São José, que assegura os direitos dos idosos da América Latina e Caribe. O documento foi adotado na 3ª Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e Caribe, que ocorreu em San José de Costa Rica de 08 a 11 de maio de 2012.
Entre os compromissos assumidos na Carta estão a adoção medidas que garantam aos idosos um tratamento preferencial em todos os âmbitos, até mesmo na tramitação e execução de processos judiciais, e a formulação de programas para evitar preconceito e promover a integração social da terceira idade.
O senador ainda fez uma avaliação do seu trabalho no Senado, lembrando que apresentou ao todo 55 emendas nas comissões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo 12 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); oito na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); cinco na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); duas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e 18 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado