Da Redação
O senador Odacir Soares (PP-RO) defendeu, nesta sexta-feira (8), projeto aprovado na última quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão do paralegal, ou seja, o bacharel em Direito que ainda não foi aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não tem registro de advogado. A proposta deve chegar ao Senado nos próximos dias.
De autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), o projeto (PL 5749/2013) modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Pela proposta, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de advocacia, auxiliando o advogado. Originalmente, o texto previa a inscrição de paralegal sem limite de tempo, mas o projeto foi modificado a fim de dar um prazo de três anos para a atividade.
Odacir Soares disse que ficou surpreso ao saber que o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é contra a proposta. Para o senador, a iniciativa vai favorecer a melhor qualificação dos bacharéis em Direito para conseguirem a aprovação na prova da Ordem.
– É muito mais fácil hoje no Brasil ser contra o ensino jurídico nas faculdades de Direito, que é de péssima qualidade, do que se procurar invalidar o aproveitamento de milhares e milhares de bacharéis em Direito na atividade específica para qual eles se prepararam – opinou.
O senador disse que apoiará o projeto no Senado devido ao seu “alto alcance social e por permitir que o bacharel em Direito esteja mais preparado para o exame da OAB”.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado