Duas novas medidas provisórias foram lidas em Plenário nesta quarta-feira (16) pelo presidente do Senado, José Sarney, e passaram a ter prioridade sobre as outras matérias em pauta. O Projeto de Lei de Conversão 14/09, originário da Medida Provisória 464/09, e o PLV 15/09, originário da MP 465/09, chegaram da Câmara dos Deputados com prazo de votação esgotado e precisam ser apreciados com urgência, sob pena de perderem a validade.
O PLV 14/09 libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. A medida provisória condiciona a liberação do dinheiro a existência de saldos após a compensação de dívidas com o Tesouro Nacional.
A medida também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal para fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.
Já o PLV 15/09 autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, entre outros assuntos.
(Com informações da Agência Câmara)
Fonte: Senado