Maria do Rosário apresenta a Renan prioridades na área dos direitos humanos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na noite desta terça-feira (18) a visita da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela tratou com Renan das prioridades na área de direitos humanos. A senadora Ana Rita (PT-ES) também participou do encontro.

De acordo com a ministra, o presidente Renan disse que a pauta da secretaria na área dos direitos humanos é bem recebida no Senado. Ela destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, conhecida como PEC do trabalho escravo, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), afirmando que, com sua aprovação, o país terá seu principal instrumento para erradicar o trabalho escravo.

– Assim, vamos dar ponto final a essa prática tão danosa aos direitos humanos – afirmou.

Outra matéria apontada pela ministra como prioridade é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2013, que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). O projeto cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Maria do Rosário também pediu agilidade na tramitação do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia.

A ministra ainda criticou o projeto conhecido como “cura gay” (PDC 234/2011), aprovado nesta terça na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Para Maria do Rosário, trata-se de um projeto “muito ruim” porque interfere nas funções do Conselho Federal de Psicologia. Ela disse esperar que a matéria seja rejeitada em outras comissões.

– Quando o projeto fala em cura, considera os homossexuais como doentes. As pessoas têm a liberdade de serem como são, de acordo com a sua identidade – disse a ministra.

STJ

Mais cedo, Renan recebeu a visita de três indicados ao cargo de  ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dias de Moura Ribeiro; a juíza federal Regina Helena Costa; e o procurador federal Rogerio Schietti Machado Cruz serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em data ainda a ser marcada. Depois de aprovados na sabatina, os indicados terão seus nomes apreciados pelo Plenário.