Simone Franco
Relator da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/2012) do Código Florestal, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) não desistiu de buscar um acordo pela manutenção de seu parecer, aprovado em julho passado. Esse movimento foi reforçado depois que antigos apoiadores de seu relatório respaldaram a aprovação, na última quarta-feira (8), de quatro emendas que derrubariam avanços já negociados em torno da nova lei ambiental.
A emenda mais polêmica aprovada – e avaliada como mais prejudicial – é a que acaba com as Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens de rios não perenes, que secam periodicamente, e representam 50% dos cursos d’água no Brasil. Outras 32 emendas à MP 571/2012 serão analisadas pelo relator em reunião marcada para o dia 28 de agosto.
Até lá, Luiz Henrique acredita que será possível restabelecer o entendimento em torno da matéria. Mas, para que esse objetivo seja alcançado, faz um apelo aos integrantes da comissão mista para que adotem uma posição de convergência e consenso na votação das demais emendas.
Além do fim da preservação permanente nas margens de rios temporários, as emendas já aprovadas tratam da exclusão do limite de 25% do imóvel rural para pousio (interrupção do cultivo para descanso da terra); da retirada do conceito de área abandonada; e do acréscimo da definição de crédito de carbono ao Código Florestal.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado