Paulo Cezar Barreto
A comissão especial de juristas que discute a atualização do Código Penal brasileiro tem reunião de trabalho marcada para segunda-feira (16), na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h. Na reunião anterior, realizada em 30 de março, os juristas propuseram a criação do crime de terrorismo e o aumento do rigor no critério para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto.
Outra proposta apresentada prevê a extinção do regime aberto e das casas de albergado. Na reunião também foi proposta a criminalização dos jogos de azar não autorizados, que atualmente são classificados como contravenção penal.
Instalada em outubro do ano passado, a comissão presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, é composta por 16 especialistas, entre ministros de tribunal, procuradores, desembargadores e advogados. A comissão especial tem prazo até final de maio para a entrega do anteprojeto com a revisão do Código Penal.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado