Da Redação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comunicou em Plenário, nesta quinta-feira (13), que a comissão mista da consolidação das leis e dos dispositivos constitucionais já começou a analisar projeto de lei que define os crimes de terrorismo. Jucá, relator da comissão mista, informou que consolidou uma proposta inicial a partir de contribuições do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Jucá informou que a proposta será debatida por 15 dias na comissão, quando serão realizadas audiências públicas tendo como convidados especialistas na área.
— Nós vamos auscultar diversos segmentos, inclusive os tribunais superiores, o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e a Casa Civil, no intuito de complementar esse projeto para que possa ser um projeto moderno, que dê instrumentos para que o Brasil possa combater os terroristas nacionais ou internacionais que por ventura tentarem se manifestar contra a população brasileira — disse.
Entre as propostas do projeto de lei, Jucá destacou a tipificação do crime de terrorismo bem como a fixação da pena máxima de 30 anos para o delito. Ele adiantou também que o crime será imprescritível, com pena cumprida em regime fechado por quatro quintos do tempo de sua duração, não tendo, portanto o benefício da progressão. Segundo Jucá, o projeto tratou ainda o crime como inafiançável e insuscetível de graça, de anistia ou de indulto.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado